Câmara delibera sobre seis projetos nesta terça-feira, 3

Na sessão ordinária do legislativo municipal desta terça-feira, 3 de julho, fizeram o uso da palavra na tribuna pública os vereadores José Carlos Hannibal (PP) e Dão Koeddermann (PSD). Após o intervalo regimental foram deliberados seis projetos, um requerimento e sete indicações

Ordem do Dia
Em redação final, os vereadores aprovaram por nove votos, com uma ausência, o Projeto de Lei 0056/2012, do vereador Fabrício Oliveira (PSDB), regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no município de Balneário Camboriú, que deverão conter todos os dados referentes à realização da obra. O projeto seguirá para a sanção do executivo.
https://www.cambc.sc.gov.br/projetos/texto/20120056/L

O Projeto de Lei 0006/2012, do prefeito Edson Renato Dias, autoriza o Poder Executivo Municipal a sub-rogar parcialmente o contrato de Concessão n° 83/1997 a Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú - Emasa. - Limpeza de vias urbanas e serviços gerais de limpeza. O projeto foi rejeitado por cinco votos contrários, dos vereadores Claudir Maciel, Fabrício Oliveira, João Miguel (Tatá), Dão Koeddermann e Moacir Schmidt, quatro favoráveis e uma abstenção, do vereador José Carlos Hannibal.
https://www.cambc.sc.gov.br/projetos/texto/20120006/L

O Projeto de Lei 0040/2012, do vereador Marcos Augusto Kurtz (PMDB), proíbe a venda de rifas, cartelas de bingo e afins, por alunos das escolas municipais e demais estabelecimentos de ensino da rede pública municipal. Os vereadores aprovaram o projeto por unanimidade, em primeira votação.
https://www.cambc.sc.gov.br/projetos/texto/20120040/L

O Projeto de Lei 0045/2012, do prefeito Edson Renato Dias, altera a Lei Municipal n° 3237/2011 - Operação Urbana Consorciada "HUMANIZANDO BALNEÁRIO CAMBORIÚ". O vereador Dão Koeddermann (PSD) pediu vista ao projeto, que foi aprovado por unanimidade.
https://www.cambc.sc.gov.br/projetos/texto/20120045/L

O Projeto de Lei Complementar  0001/2012, do prefeito Edson Renato Dias, altera a Lei Complementar Municipal nº 003/2010 e dá outras providências. O vereador José Carlos Hannibal (PP) fez o pedido de vista ao projeto, que foi aprovado por unanimidade.
https://www.cambc.sc.gov.br/projetos/texto/20120001/C

Aprovado por unanimidade, em primeira votação foi o Projeto de Lei (Substitutivo) 0050/2012, do prefeito Edson Renato Dias, altera dispositivo da Lei Municipal n° 2.968 de 17/07/2009 que trata do Plano Plurianual para Quadriênio 2010 – 2013; altera dispositivo da Lei Municipal n° 3.356, de 15/10/2011, que trata das Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2012 e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial até a importância de R$ 7.043.173,80, no orçamento vigente.
https://www.cambc.sc.gov.br/projetos/texto/20120050/L

Requerimento e indicações encaminhadas na Ordem do Dia

Requerimento 0155/2012, do vereador José Carlos Hannibal (PP). Pedido de Informações ao Prefeito Municipal, sobre os pagamentos efetuados à partir de 2009, em todas as secretarias municipais, à empresa Tempo Brasil e se, nos pagamentos efetuados, há Notas Fiscais vinculadas às empresas J. A. Notícias, Ferkaio, Publicidade, Eventos e Criações Ltda.

Indicação 0237/2012, do vereador Dão Koeddermann (PSD). Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica da Rua 700, entre a Avenida Central e a Terceira Avenida.

Indicação 0238/2012, do vereador Dão Koeddermann (PSD). Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Rodésia, entre a Avenida Palestina e a Rua Quênia, no Bairro das Nações.

Indicação 0239/2012, do vereador Moacir Schmidt (PSDB). Indica ao Prefeito Municipal a pintura das linhas de demarcação do estacionamento ao longo da Rua 1500, entre a 3ª e a 4ª Avenidas.

Indicação 0240/2012, do vereador Moacir Schmidt (PSDB). Indica ao Prefeito Municipal a pintura da faixa de pedestres na 3ª. Avenida, esquina com a Rua 3000.

Indicação 0241/2012, do vereador Moacir Schmidt (PSDB). Indica ao Prefeito Municipal a limpeza do terreno situado na Rua Uruguai entre os números 320 e 390, no trecho situado entre a Avenida do Estado Dalmo Vieira e a Avenida Palestina, através da aplicação da Lei nº. 861/2989.

Indicação 0242/2012, do vereador Moacir Schmidt (PSDB). Indica ao Prefeito Municipal a construção de uma passagem elevada para pedestres na Avenida dos Tucanos, em frente ao nº. 60, Bairro Ariribá.

Indicação 0243/2012, do vereador Moacir Schmidt (PSDB). Indica ao Prefeito Municipal a construção de uma passagem elevada para pedestres na Avenida Palestina, em frente ao nº. 465, Bairro das Nações.

Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
Texto: Débora Gascho – DRT SC 01123 JP
Fotos: Keila Fukushima
(47) 3263-7615 / 3263-7616
Mais fotos no link: https://www.flickr.com/photos/camarabc