Plenário aprova o número de 13 vereadores para 2013

Na sessão ordinária desta terça-feira, 19 de junho, o novo projeto do Centro de Eventos e Pavilhão de Convenções de Balneário Camboriú foi apresentado no Plenário “vereador Walter Eilers”, do Legislativo Municipal. A explanação sobre a história do projeto (elaborado pelo município em parceria com associações e movimentos empresariais, como a Câmara de Dirigentes Lojistas e o Sincomércio), foi conduzida pelo ex-secretário de Planejamento, Auri Pavoni, com a participação do arquiteto Elvis Zermiani.
O vereador Dão Koeddermann (PSD) e o presidente vereador Orlando Angioletti (DEM) expuseram suas considerações sobre o projeto aos representantes do executivo municipal. Em comum acordo os vereadores abriram mão da manifestação em Tema Livre. Após o intervalo regimental foram deliberados oito projetos, nove requerimentos e cinco indicações, conforme segue abaixo:

ORDEM DO DIA
O Projeto de Lei 0053/2012, do vereador Asinil Medeiros (PR), que institui denominação oficial a via pública no bairro da São Judas Tadeu, de Rua Maura Fermino da Silva, foi aprovado por unanimidade em redação final. O projeto segue para a sanção do executivo municipal.
https://www.cambc.sc.gov.br/projetos/texto/20120053/L

O Projeto de Lei 0195/2011, do vereador Dão Koeddermann (PSD), dispõe sobre a instalação e/ou substituição de tampas e/ou grelhas de boca de lobo de ferro fundido e concreto por tampas e/ou grelhas de boca de lobo ecológicas, confeccionadas em material plástico reciclado, no município de Balneário Camboriú, e dá outras providências. Os vereadores aprovaram por unanimidade em segunda votação
https://www.cambc.sc.gov.br/projetos/texto/20110195/L

O Projeto de Lei 0026/2012, do prefeito Edson Renato Dias, dispõe sobre a ampliação de Cargo de Provimento Efetivo da Estrutura Administrativa do Município de Balneário Camboriú, integrante do Anexo II da Lei Municipal n° 1068/91, e dá outras providências. A emenda modificativa apresentada pelo presidente Orlando Angioletti (DEM) foi aprovada por unanimidade. Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto com a emenda, em segunda votação.
https://www.cambc.sc.gov.br/projetos/texto/20120026/L

O Projeto de Lei 0025/2012, do vereador Orlando Angioletti (DEM), dispõe sobre a proibição de tramitação de qualquer projeto que visa alterações no Plano Diretor em ano de pleito eleitoral de âmbito municipal. O vereador Asinil Medeiros (PR) pediu vista ao projeto, que foi aprovado por nove votos favoráveis e um contrário.
https://www.cambc.sc.gov.br/projetos/texto/20120025/L

O Projeto de Lei 0045/2012, do prefeito Edson Renato Dias, altera a Lei Municipal n° 3237/2011 - Operação Urbana Consorciada "HUMANIZANDO BALNEÁRIO CAMBORIÚ". O projeto recebeu pedido de vista do vereador Nilson Probst (PMDB), que foi aprovado por unanimidade.
https://www.cambc.sc.gov.br/projetos/texto/20120045/L

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica 0003/2012, autoria dos vereadores Orlando Angioletti (DEM), João Miguel – Tatá (PSDB), Asinil Medeiros (PR), Fabrício Oliveira (PSDB), Moacir Schmidt (PSDB), Nilson Probst (PMDB) e Marcos Augusto Kurtz  (PMDB), altera o art. 22 da Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú - Número de Vereadores. A emenda modificativa que fixa em 13 o número de vereadores foi aprovada por sete votos favoráveis e três votos contrários dos vereadores Claudir Maciel (PSD), Moacir Schmitd (PSDB) e Fabrício Oliveira (PSDB). O projeto com emenda recebeu aprovação da maioria dos vereadores com três votos contrários, na primeira votação.
https://www.cambc.sc.gov.br/projetos/texto/20120003/G

Em primeira votação, os vereadores aprovaram por oito votos favoráveis e dois contrários, o Projeto de Lei 0073/2012, autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre os subsídios dos agentes políticos do Município de Balneário Camboriú, que é fixado em parcela única nos seguintes valores: prefeito (R$ 18.140,21); vice-prefeito (R$ 9.070,11) e secretários (R$ 6.603,29). O procurador geral, o assessor parlamentar, os superintendentes e os gestores dos fundos, para os efeitos desta Lei, são considerados agentes políticos com o mesmo subsídio dos secretários.
https://www.cambc.sc.gov.br/projetos/texto/20120073/L

Aprovado por oito votos favoráveis e dois votos contra, em primeira votação, o Projeto de Lei 0074/2012, de autoria dos vereadores Marcos Augusto Kurtz (PMDB), Orlando Angioletti (DEM), Asinil Medeiros (PR), Moacir Schmidt (PSDB), Nilson Probst (PMDB), José Carlos Hannibal (PP), João Miguel – Tatá (PSDB), que fixa o subsídio dos Vereadores para a legislatura 2013/2016. É mantido o percentual de 40% do subsídio mensal do deputado estadual, o subsídio mensal dos vereadores da Câmara Municipal de Balneário Camboriú, correspondendo a R$ 8.016,00, para a legislatura 2013/2016.
Além do valor do subsídio fixado neste artigo o presidente da
Casa de Leis receberá uma parcela adicional mensal, de caráter indenizatório, justificado pelas suas atribuições específicas do cargo, no valor de R$ 2.005,00. O valor fixado corresponde ao pagamento de oito reuniões ordinárias plenárias mensais, previstas regimentalmente e será pago ao vereador que comparecer as deliberações da Ordem do Dia.
https://www.cambc.sc.gov.br/projetos/texto/20120074/L

Requerimentos e indicações encaminhados na Ordem do Dia

Requerimento 0141/2012, do vereador José Carlos Hannibal (PP). Moção de Congratulações ao Sr. Álvaro Borges de Oliveira, Coordenador do Curso de Direito da Univali, pela realização do Simpósio Nacional de Direito Balneário Camboriú, intitulado "Fora da Grade".

Requerimento 0142/2012, do vereador José Carlos Hannibal (PP). Pedido de informações ao prefeito municipal, sobre pagamentos efetuados à empresa J. A. Notícias, de propriedade do Sr. Elias Silveira, de 2009 até a presente data, em todas as Secretarias Municipais.

Requerimento 0143/2012, do vereador José Carlos Hannibal (PP). Pedido de informações ao prefeito municipal, sobre pagamentos efetuados à empresa J. A. Notícias, de propriedade do Sr. Elias Silveira, de 2009 até a presente data, pela Secretaria Municipal de Turismo.

Requerimento 0144/2012, do vereador José Carlos Hannibal (PP). Pedido de informações ao prefeito municipal, sobre pagamentos efetuados à empresa J. A. Notícias, de propriedade do Sr. Elias Silveira, de 2009 até a presente data, pela Fundação Municipal de Esportes.

Requerimento 0145/2012, do vereador José Carlos Hannibal (PP). Pedido de informações ao prefeito municipal, sobre pagamentos efetuados à empresa J. A. Notícias, de propriedade do Sr. Elias Silveira, de 2009 até a presente data, pela Empresa Municipal de Água e Saneamento - EMASA.

Requerimento 0146/2012, do vereador José Carlos Hannibal (PP). Pedido de informações ao prefeito municipal, sobre pagamentos efetuados à empresa Ferkaio, Publicidade, Eventos e Criações Ltda., de 2009 até a presente data, pela Empresa Municipal de Águas e Saneamento - EMASA.

Requerimento 0147/2012, do vereador José Carlos Hannibal (PP). Pedido de informações ao prefeito municipal, sobre pagamentos efetuados à empresa Ferkaio, Publicidade, Eventos e Criações Ltda., de 2009 até a presente data, pela Secretaria Municipal de Turismo.

Requerimento 0148/2012, do vereador José Carlos Hannibal (PP).  Pedido de informações ao prefeito municipal, sobre pagamentos efetuados à empresa Ferkaio, Publicidade, Eventos e Criações Ltda., de 2009 até a presente data, pela Fundação Municipal de Esportes.

Requerimento 0149/2012, do vereador José Carlos Hannibal (PP). Pedido de informações ao prefeito municipal, sobre pagamentos efetuados à empresa Ferkaio, Publicidade, Eventos e Criações Ltda., de 2009 até a presente data, em todas as secretarias municipais.

Indicação 0226/2012, do vereador Moacir Schmidt (PSDB). Indica ao prefeito municipal a construção de passagens elevadas para pedestres nas ruas Suíça, Paraguai e Noruega, proximidades da Avenida do Estado, no Bairro das Nações.

Indicação 0227/2012, do vereador Moacir Schmidt (PSDB). Indica ao prefeito municipal a construção de passagem elevada para pedestres e rampa para acesso de deficientes físicos na rua 1901, esquina com Avenida do Estado.

Indicação 0228/2012, do vereador Moacir Schmidt (PSDB). Indica ao prefeito municipal a construção de passagem elevada para pedestres e rampa para acesso de deficientes físicos na rua Síria, esquina com Avenida do Estado, Bairro das Nações.

Indicação 0229/2012, do vereador Moacir Schmidt (PSDB). Indica ao prefeito municipal a reforma da calçada e construção de rampa para acesso de deficientes físicos na rua 1931, esquina com Avenida do Estado.

Indicação 0230/2012, do vereador Orlando Angioletti (DEM). Indica ao prefeito municipal a implantação de faixa de pedestres elevada na Avenida Martin Luther, nas imediações das ruas Austrália e Áustria, Bairro das Nações.

Requerimento incluído na Ordem do Dia
Requerimento 151/2012, do vereador Moacir Schmidt (PSDB) e subscrito pelo vereador Dão Koeddermann (PSDB). Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Neuza Santos Tiago.

Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
Texto: Débora Gascho – DRT SC 01123 JP
Fotos: Fernando Carnevalli
(47) 3263-7615 / 3263-7616